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NCM de alguns produtos alterados a partir de 01/01/2012 - 30/12/2011 03:12

A partir de 01/01/2012 entra em vigor alteracao de alguns codigos NCM de produtos, conf.nova tabela TIPI ( Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ). As demais tabelas para uso em processamento de dados (tabelas de NCMS completa, conversão DE/PARA e exceções), estão disponíveis no Portal do MDIC em http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3345 .

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Prazo para Cancelamento NF-e de 24 horas a partir de 02/01/2012 - 30/12/2011 12:12

A partir de 02/01/2012 as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) somente poderão ser canceladas em um prazo máximo de 24 horas após sua emissão. Essa nova regra esta documentada na Nota Tecnica no. 007/2011 do ENCAT. Download da Nota Tecnica: NT2011.07

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Preenchimento obrigatorio Chave NF-e a partir de ABRIL/2012 no SPED Fiscal - 30/12/2011 12:12

Foi prorrogado o prazo para a obrigatoriedade do preenchimento da Chave das Notas Fiscais Eletronicas (NF-e) para ser enviado no SPED Fiscal para ABRIL/2012. A prorrogacao esta descrita no novo Guia Pratico da EFD versao 2.0.7. Download: Leia a notícia completa[+]

Utilização do REP para 1º de janeiro de 2.012 - 28/12/2011 12:12

A portaria 1.979 de 30 de setembro de 2.011 do Ministério do Trabalho determina o início da utilização do REP para 1º de janeiro de 2.012 em caráter improrrogável. A principal característica do novo ponto eletrônico é a emissão do comprovante em bobina no momento que o funcionário "passa" o ponto. Mais informações no site do Ministério do Trabalho: http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/

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Prorrogado Oficialmente SPED Fiscal em MG até 25/JUL/2012 - 23/12/2011 08:12

Foi publicada oficialmente a alteração no prazo para entrega do SPED Fiscal em MG até 25/JUL/2012 . Confira no link oficial: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2011/d45776_2011.htm Trecho do decreto: "( 2 ) I – o contribuinte obrigado à escrituração fiscal digital a partir do exercício de Leia a notícia completa[+]

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